Fabíola dos Santos Cerqueira
Mestre em Educação (PPGE/UFES)
Na semana
passada acompanhamos a luta da companheira Lucia Mara Martins para conseguir
junto à Farmácia Cidadã do município de Serra/ES a medicação para seu filho com
deficiência, Samuel, de apenas 16 anos. O adolescente ficou sem a medicação por
um mês e teve que contar com o apoio de amigos na doação de uma caixa do
remédio que custa em torno de R$ 300,00, já que estava há muitos dias sem
dormir, comprometendo sua vida diária e a de toda família. O caso de Samuel não
é o único apesar do que é preconizado no artigo 4º, da Lei 8069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente):
Artigo 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
A diferença é que a sua mãe tem
conhecimento dos seus direitos e foi em busca deles.
Semanas antes desse problema com
a medicação, Lúcia já vinha denunciando as péssimas condições (físicas e
pedagógicas) que as escolas estaduais dispõem para receber estudantes com
deficiência. Apesar da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
(SEDU) afirmar que não há problemas, sabemos que não é bem assim. Escolas sem
rampa ou elevador, sem banheiros adaptados, sem materiais pedagógicos e espaços
físicos adequados, ausência de profissionais qualificados para o atendimento
especializado, profissionais (professores, pedagogos, coordenadores) que não
dispõem de formação para melhor atender os alunos com deficiência que passam a
ser responsabilidade exclusiva dos professores especializados, dentre outros
problemas como atendimento adequado às famílias de estudantes com deficiência e
a própria exclusão que essas crianças sofrem, já que não há na maioria das
escolas a discussão em torno da inclusão que vai além do acesso à escola ou a
uma sala de aula regular. O estudante com deficiência precisa ganhar
visibilidade na escola não pela mudança na rotina que provoca a sua presença (e
quer as escolas ter suas rotinas engessadas alteradas?), mas por ser um sujeito
com os mesmos direitos que os demais. E ser respeitado por isso.
O que mais choca, em ambas as
situações (saúde e educação) é que houve um silenciamento por parte da mídia e
dos políticos em torno do assunto, apesar de termos nos mobilizado (os amigos de
Lúcia), a fim de denunciar, quer nas redes sociais, quer nos canais de
comunicação sobre a negativa da Farmácia Cidadã de Serra/ES em conceder a
medicação ao adolescente. Mais uma vez naturalizou-se uma situação de exclusão.
Diante do
exposto fica a questão: ao serviço de quem estão os meios de comunicação e os
políticos do nosso Estado? Qual a nossa responsabilidade enquanto cidadãos
diante de casos como o de Samuel? Por que nos calamos? Por que não nos
posicionamos enquanto servidores da saúde ou da educação diante desses casos?
Por que compramos a ideia de que não conseguiremos modificar a realidade social
deste país, quando na verdade, a única chance de mudança está na força do
coletivo?
O que acha leitor, de dialogarmos
sobre estas questões?
Está aberto então o diálogo.
