NOTA DE DESAGRAVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Vimos a público lastimar o incidente ocorrido nas dependências do Museu Capixaba do Negro, na data de 05 de dezembro corrente, no momento em que se realizava o evento “Educar para a Igualdade Racial”, promovido pela Comissão de Estudos Afro-Brasileiros da Secretaria Municipal de Educação, quando fomos surpreendidos com a atitude desrespeitosa e inesperada de policiais militares adentrando o recinto do MUCANE e ameaçando a retirada de nossos alunos em situação de rua matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em função dos “perigos” que representavam pela aparência não convencional.

Temos atuado veementemente no combate a quaisquer formas de discriminação, preconceito e exclusão e tal fato manifesta o quanto nossas instituições precisam se constituir como defensoras e propagadoras da afirmação do direito e da cidadania para todos e para todas, sem distinção de classe social, cor, raça, religião e gênero.

Não cabe em um Estado de Direito atitudes que venham na contramão de nossas lutas e história em torno da garantia dos direitos políticos e sociais pois incidentes como este não só promovem a indignação da sociedade mas dizem muito o quanto faz-se necessário construir parâmetros públicos que balizem a nossa existência numa cidade e num Estado que se pretende democrático e presente na dinâmica da sociedade.

Vitória, 06 de dezembro de 2012.

Secretaria Municipal de Educação

Comissão de Estudos Afro-brasileiros

EMEF EJA “Admardo Serafim de Oliveira”

Secretaria Municipal de Cultura

Museu Capixaba do Negro

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

Estudantes em situação de rua impedidos de entrar no MUCANE-Museu do Negro por vigilante e PM

A EMEF EJA ADMARDO SERAFIM DE OLIVEIRA ESTÁ COM VERGONHA E PEDE DESCULPAS AOS SEUS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE RUA

“Não é que eu vou fazer igual, eu vou fazer pior!” (Titãs)

Hoje nos sentimos envergonhados!Envergonhados por fazer parte de uma rede cujo parte considerável dos profissionais da educação sã...o tão racistas e classistas. Envergonhados com a repetição das práticas de racismo nos diferentes órgãos públicos de nosso Estado. Envergonhados por sermos servidores de um Município, que com a ajuda da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo trata a população de rua a base de porrada, jato d'agua e sabão em pó. Sentimos vergonha de sermos munícipes de uma Capital em que negros e pobres não acessam os espaços públicos, pois são impedidos com práticas sutis, mas extremamente eficientes de frequentarem e permanecerem nas Unidades de Saúde, nos teatros, nas escolas, nas feiras , nas exposições, nos museus e outros.

E por falar dos museus, cabe destacar que nossa motivação na escrita deste texto foi justamente um fato ocorrido hoje, 05 de novembro de 2012, no Museu Capixaba do Negro. Fato este que explicitou o quanto ainda temos que lutar, em cada segundo e espaço de nossa vida, contra as diferentes formas de violência sofrida pelas camadas populares de nosso País.

Pela manhã, a EMEF EJA Admardo Serafim de Oliveira estava orgulhosa por ser selecionada para receber a Homenagem Olga Maria Borges. Para quem não sabe, esta importante homenagem é concedida pela Secretaria Municipal de Educação às Escolas que desenvolveram práticas de educação antirracista e que buscam em seu cotidiano implementar a Lei 10 639/2003.

Com dois anos de história, nossa Escola tem se dedicado em pautar nas suas práticas pedagógicas a necessidade de repensarmos nossas atitudes racistas, homofóbicas, sexistas e fundamentalmente classistas. Por este motivo é que esta homenagem representava algo muito importante para o coletivo docente e fundamentalmente para os nossos educandos.

Com o objetivo de socializar nosso trabalho e nossa alegria, confeccionamos uma “linda” instalação com trabalhos dos(as) educandos(as), com fotos, pinturas e esculturas. Ao entrar na instalação, qualquer pessoa perceberia uma vibração, resultante de um trabalho articulado e coletivo.

Para celebrar este resultado escolhemos duas turmas para visitação. A primeira composta majoritariamente por senhoras idosas, que estudam no CRAS de Andorinhas. A segunda composta por pessoas em situação de rua, estudantes matriculados que estudam no CREAS POP, localizado no Bairro Mario Cypreste.

Os estudantes chegaram ao espaço em carro oficial e acompanhados por professores da Escola. Após passarem pelas exposições, apenas os estudantes do CREAS POP foram abordados por dois policiais militares de forma violenta que afirmaram que os mesmos não poderiam permanecer no local. Ao perceber o que estava acontecendo, a Direção e demais profissionais da Escola foram até os policiais e indagaram acerca do ocorrido. Os mesmos informaram que receberam um chamado da vigilância do Museu e por isto resolveram “abordar” os possíveis “infratores”. Segundo o vigilante, os estudantes estavam descalços e olhavam de forma diferente para sua arma. Afirmou também que sua ação foi chamar a Guarda Municipal e que esta sim, chamou a Polícia Militar.

A posição da EMEF EJA Admardo foi imediata! Após demarcar publicamente nossa indignação caminhamos em marcha até o CREAS POP e lá a Direção da Unidade juntamente com os professores, pediu desculpas formais aos estudantes e reafirmando, que custe o que custar, nossa luta pela garantia dos direitos constitucionais vai continuar. Estaremos mais fortes do que nunca! Não faremos igual, faremos pior! Não descansaremos! Vamos marchar, nos mobilizar, denunciar e gritar para o mundo inteiro ouvir: TEMOS O DIREITO DE SER RESPEITADOS!

Sinceramente, o nó na garganta ainda não passou. Esperávamos uma pequena reação inicial por parte das pessoas, pois já passamos por situações constrangedoras em alguns espaços visitados com nossos estudantes. Porém, não imaginávamos que um episódio tão desrespeitoso pudesse acontecer em nossa casa. Nossa triplamente casa! Triplamente pois estávamos em um espaço público, em uma atividade da educação e no Museu do Negro.

Será que o Museu do Negro se relaciona com os negros que não são intelectuais ou militantes? Será que o Museu do Negro se identifica com a população de rua, majoritariamente negra? Não sabemos! Ou sabemos e não temos ainda coragem de dizer?

Finalizamos reafirmando nosso compromisso e disposição para a luta.

Com muita vergonha nos despedimos,

Carlos Fabian de Carvalho

Direção da EMEF EJA Admardo Serafim de Oliveira

Vitória, 05 de dezembro de 2012

Os adolescentes e o ato infracional

 

Fabíola dos Santos Cerqueira

Mestre em Educação (PPGE/UFES)

De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD, considera-se adolescente toda pessoa com idade entre 12 e 17 anos. Os atos infracionais são definidos pela lei já citada como uma conduta análoga a um crime ou contravenção penal previsto no Código Penal Brasileiro. No Brasil, ao adolescente autor de ato infracional é aplicado uma medida socioeducativa, prevista no artigo 112 do ECRIAD, que vai desde uma advertência verbal até a internação compulsória numa unidade educacional. Esta medida só pode ser aplicada pelo judiciário.

Quando a medida socioeducativa aplicada é a Liberdade Assistida Comunitária esse adolescente é encaminhado a um serviço de acompanhamento (presente em alguns municípios), onde é recebido por uma equipe que trabalha com esse adolescente na perspectiva de reconstruir os laços rompidos com a família, com a escola e com a comunidade a qual eles fazem parte. Infelizmente, nem todos os municípios possuem esse serviço e os que possuem estão falhando, conforme apontado pela juíza Drª Janete Pantaleão, na reportagem especial do jornal A Tribunal do dia 12 de novembro de 2012. Na há investimento em políticas públicas na área social. Faltam projetos adequados, falta ouvirem os adolescentes, faltam profissionais qualificados, falta integração com outras instituições como a escola e a família, por exemplo.

A escola não quer esse adolescente infrator (um dos condicionantes para que ele não retorne à internação é estar matriculado e frequentando uma escola). O enxerga como um marginal em potencial. É a “maçã podre” que pode contaminar os outros. Desconsidera pessoas podem mudar desde que se aposte ou que se invista nelas. A sociedade também não o quer, principalmente, porque a maioria desses adolescentes são das classes populares, invisíveis aos olhos da elite que só os enxergam através do medo.

Não há políticas públicas que deem conta de pensar com esses adolescentes o porquê dos atos infracionais, quais as suas possibilidades de escolha na vida, sobre seus sonhos, projetos de futuro e talento. São relegados à própria sorte. Os que se enquadram na “causalidade do provável”, de Pierre Bourdieu estão à salvo. Aos outros, a sorte apenas. A elite quer higienizar as ruas, as escolas e impedir que os pobres, sobretudo os que os ameaçam circulem livremente. Os que podem circular são apenas os que servem de “cabeça baixa” ao sistema explorador capitalista. Estes tem lugar garantido “nas senzalas modernas” e viajam às “casas grandes” através dos “navios negreiros da modernidade”, pagando caro para fazer a viagem a pé e amontoado.

Não me refiro aqui apenas à elite econômica, mas, sobretudo, aos que tem a alma burguesa. Aqueles que estão excluídos do capital econômico, mas vivem a partir do habitus da classe dominante, se comportam como eles, apesar de pertencerem, economicamente, à classe social que querem eliminar simbolicamente. Enquanto isso, as estatísticas vão apontando que mais adolescentes são cooptados pelo tráfico, morrem antes de viver... mas não nos importamos, pois estamos cercados nos nossos condomínios de luxo, onde além de dormir, podemos também nos divertir com as amplas áreas de lazer.

Publicado no Jornal A Tribuna, na Coluna Tribuna Livre, em 23 de novembro de 2012

À PROCURA DA FELICIDADE

Fabíola dos Santos Cerqueira

No dia 05 de setembro de 2012, na coluna Tribuna Livre, do jornal A Tribuna, escrevi um texto, “Quanto custa não estar na forma?”, abordando questões relativas à anorexia nervosa e ao descaso e desconhecimento da rede pública e privada das políticas públicas de saúde em relação ao tratamento de adolescentes vítimas dessa enfermidade, considerada um dos transtornos mentais com maior índice de mortalidade, segundo as referências médicas consultadas. Mas infelizmente as instituições de saúde não são o único desafio que temos a vencer. O preconceito vem na frente. O sujeito vítima dessa enfermidade é considerado “fresco”, “fraco” e muitos se afastam dos doentes com medo de serem influenciados pelos mesmos.

E isso acontece também na escola. Um lugar em que deixamos nossos filhos e depositamos ali a esperança de que sejam felizes.

“Um lugar onde se faz amigos”, segundo Paulo Freire, como não ser feliz?

E há diversas formas de não ser feliz neste espaço quando se é vítima da anorexia nervosa: quando todos sabem nossa doença e nos tratam com indiferença, com medo de serem influenciados; quando nos isolam; quando fazem chacota com a nossa situação e não entendem quando a tristeza “bate” sem motivos e choro vem a seguir.

Como profissional da educação, insisto que a escola (que não é uma ilha, mas está inserida na sociedade), deve também estar atenta a estas questões, a fim de evitar casos de bullying e de qualquer forma de exclusão (que pode se dar através de um olhar, de uma palavra sem intenção de ferir, por exemplo).

Mas vou ser mais direta. Assim que identificar a vítima, o(os) autor(es) e a plateia, a escola deve agir, reunindo todos e dialogando sobre a questão. Importante envolver as famílias, convidando profissionais de outras áreas para conversar sobre os problemas enfrentados e sobre as possibilidades de resolução dos conflitos.

Quando as crianças e adolescentes não conseguem mediar sozinhos seus conflitos, os adultos devem intervir. Seja na escola, seja na família.

Importante é não minimizar o sofrimento do outro. É não ignorar seu sentimento, pois isso pode agravar o quadro de depressão que acomete, por exemplo, os casos de anorexia de que estamos falando exatamente.

Numa escola assim, onde a palavra de ordem é colocar-se no lugar do outro, é enxergá-lo na sua singularidade, é acolhimento, é diálogo, a procura da felicidade se encerra, pois a mesma será imediatamente reconhecida.

Mariana Neri cantando...

Mariana, depois de ter passado por tantos obstáculos, resolveu buscar alternativas para viver mais e melhor. E encontrou na música inspiração. Cantando uma música da Demi Lovato ela fez o vídeo abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=rK3C-cNv2X0

E quando a vítima é o professor?

Fabíola dos Santos Cerqueira

Mestre em Educação (PPGE/UFES)

Há algum tempo venho estudando a problemática da violência no contexto escolar, abordando-a na perspectiva do estudante, preocupada com as relações de poder existentes naquele espaço. No entanto, nunca perdi de vista que as relações entre estudantes e professores poderiam se dar de formas desiguais tanto tendo o professor como elo “superior” quanto o aluno. Ou seja, ao mesmo tempo em que presenciamos estudantes sendo vítimas de violência por parte de professores cujas posturas são autoritárias e inflexíveis, temos também professores sendo vítimas de estudantes que utilizam da coação, da ameaça e da intimidação.

O professor, quando desrespeitado no exercício de sua profissão sente-se só, sendo que, em alguns momentos, é visto como causador de sua própria dor. É importante termos em vista que a violência não pode ser analisada de forma unilateral. Há que avaliar todos os lados e garantir atendimento/acolhimento para todos os envolvidos, quer sejam alunos, quer sejam professores.

Não estou aqui querendo reforçar posturas de vitimização do magistério. Entendo e defendo que os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre respeitados. Mas não posso naturalizar os processos de violência que têm atingido professores e professoras.

Defendemos que num primeiro momento, deve-se tentar o diálogo com o aluno e sua família, com a mediação do gestor da unidade de ensino. Caso as agressões persistam (ameaças, agressões físicas, desacato), o professor tem o direito de: a) se for criança (menores de 12 anos), comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar e aos responsáveis legais pela criança; b) se for adolescente (entre 12 e 17 anos), comunicar ao Conselho Tutelar, aos responsáveis legais e lavrar Boletim de Ocorrência na DEACLE – Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei; c) se adulto (a partir dos 18 anos), deverá acionar a Polícia Militar e lavrar Boletim de Ocorrência.

Em casos envolvendo assédio moral, agressões físicas ou verbais, ou outras formas de violência entre educadores ou entre estes e a família dos alunos, orientamos que a denúncia seja protocolada junto à Secretaria de Educação (estadual ou municipal), aos cuidados da Gerência em que o servidor estiver vinculado. Isso não inviabiliza denúncia junto ao sindicato ao qual o servidor for filiado ou mesmo, dependendo da gravidade, que Boletim de Ocorrência seja lavrado. Por fim, é importante frisar que nas questões que envolvem atos indisciplinares ou infracionais, os profissionais devem levar em consideração, na intervenção e nos encaminhamentos, a legislação em vigor, inclusive, o Regimento Interno ou o Regimento Comum da rede a qual fazem parte.

É preciso que tomemos consciência da gravidade do problema e que tanto os órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes quanto os sindicatos e as secretarias de educação se proponham a enfrentar esse problema e a buscar estratégias para efetivar uma educação de qualidade, que pressupõe o respeito aos sujeitos que estão na escola para aprender e ensinar; que pressupõe a valorização do magistério e a imposição de limites entre a família e a escola que devem ser parceiras, mas não podem impor uma à outra suas responsabilidades; que pressupõe a construção de uma cultura de paz que não significa eliminar os conflitos, mas solucioná-los por meio do diálogo.

Artigo publicado no jornal A Tribunal, do dia 23 de outubro de 2012.

E assim é a vida?

Fabíola dos Santos Cerqueira



Minha noite tinha tudo para terminar perfeita, pois hoje comemoramos o aniversário de 80 anos da minha avó, mas infelizmente, vivi uma situação que jamais imaginei viver ao tentar ajudar uma pessoa no meio da rua.

Estava indo para a casa da minha avó e passei na casa da minha tia, em Barcelona (Serra), quando me deparei, na esquina, um homem caído no chão que por pouco eu não atropelo. Desviei o carro, parei em frente a casa da minha tia e liguei para 192.

A atendente queria saber o que a pessoa tinha. Eu disse que não sabia. Que ele estava caído no chão, inconsciente a princípio. Disse que havia parado o carro longe do corpo e ela queria que fosse lá sacudir o moço para ver se ele reagia.

Me passou a ligação para a "doutora" que insistia que eu mexesse no corpo. Disse que se fosse cachaça ela não podia fazer nada. Fui até o corpo e lá estava um policial conversando com o homem que já não estava mais na rua.

Quando a médica ouviu a voz dele disse "que pela voz ele estava bêbado". Perguntei então: "Se for bebida não se pode fazer nada por ele?" Ela disse que não. O policial disse a mesma coisa. Tirou ele da rua e disse para ele ficar na calçada até melhorar e poder ir embora. Eu falei sobre o perigo dele ficar caído no meio da rua e o policial disse que se ele fosse atropelado aí sim o SAMU poderia ser acionado. Neste momento eu chorei. Se eu tivesse atropelado aquele homem eu iria para a delegacia ao invés do aniversário da minha avó, mas ele ia receber os mínimos cuidados de que necessitava, pois estava com o rosto todo ferido. Perguntei ao policial: se não é questão de saúde? Se não é questão de polícia, é questão de quê? E ele disse que se eu conhecesse a família dele podia pedir que fossem buscá-lo.

A "doutora" que fez o atendimento por telefone não quis se identificar, embora a primeira pergunta que eles fazem quando atendem o telefone no SAMU é o nosso nome. Isso ocorreu ontem, 23/10/2012, por volta das 18:30h.

O moço que estava caído é morador antigo de Barcelona. Já está naturalizado que o final dele será trágico...ninguém mais se importa. Ninguém mais vê. Ele é invisível aos olhos da saúde, da polícia e dos moradores daquela região.

Saí dali arrasada, chorando muito de dó daquele pobre ser humano...

E fui comemorar os 80 anos de minha linda avó, como se nada tivesse acontecido...porque assim é a vida.