A FORMAÇÃO DOCENTE E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Fabíola dos Santos Cerqueira

Mestre em Educação

De acordo com levantamento do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), com base no Censo Escolar de 2012, 55% dos docentes da rede pública de ensino do país lecionam sem ter formação específica na área de atuação. Estes dados ferem a legislação (LDB 9394/96), a qual prevê que os docentes que lecionam a partir do 6º ano do Ensino Fundamental devem ter licenciatura específica na área de atuação. De acordo com o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Romeu Caputo, conforme publicado no Jornal Folha online, em 26 de dezembro de 2013, parte do déficit é proveniente de disciplinas recentemente incorporadas ao currículo, como Sociologia e Filosofia. Por que faltam profissionais licenciados nestas disciplinas, já que a obrigatoriedade das mesmas no currículo escolar existe desde 2008? Qual estímulo foi dado para que ampliassem as vagas nos cursos de licenciatura em Sociologia e/ou Filosofia?

Como professora de Sociologia no Ensino Médio na rede pública estadual, afirmo que as condições de oferta dessas disciplinas promovem um desestímulo no profissional, uma vez que a carga horária semanal é de uma aula, o que pressupõe um número elevado de turmas, isso sem contar que a carga horária é insuficiente para o desenvolvimento qualitativo do trabalho pedagógico com vistas à emancipação do sujeito.

Como incentivar jovens a cursarem licenciaturas sem que haja mudanças significativas na carreira docente, sobretudo, nas disciplinas com maior déficit? É preciso que haja valorização profissional com melhores salários, mas também desconstrução da hierarquização do conhecimento, compartimentado em disciplinas, assim como qualificar a formação inicial e estimular a formação continuada.

Outro questionamento que penso ser conveniente é se esses dados justificam o descaso do MEC em relação às complementações pedagógicas, que têm lançado ao mercado, profissionais despreparados, com má formação, mas legalmente capazes de assumir postos de trabalho, sobretudo, nas áreas de Sociologia e Filosofia.

Para ser docente não basta ter acúmulo dos conhecimentos historicamente acumulados, daí a importância da formação pedagógica, o que, em tese, contribuiria para um melhor conhecimento a respeito da escola e dos sujeitos com os quais ela trabalha. Acredito que o educador precisa gostar e apostar em gente. Precisa ser agente de transformação social.

O educador, sobretudo, na atualidade, deve ser mediador do conhecimento. Deve estimular os estudantes a fazerem as perguntas ao invés de dar as respostas. Por que existe desigualdade social? Essa é a questão e não a “oferta de bolsa família” para as famílias carentes. Por que adolescentes cometem atos infracionais? E não somente discutir a redução da maioridade penal.

Para que isso ocorra há que se ter responsabilidade na gestão educacional, valorizando/incentivando a formação de novos profissionais do magistério, investindo na formação continuada (como já foi apontado pelo MEC, através do Pacto Nacional para o Fortalecimento do Ensino Médio), repensando o currículo escolar (sem hierarquização do conhecimento) e, sobretudo, avaliando a qualidade dos cursos de complementação pedagógica, oferecidos “aos quatro cantos do mundo”, sem o menor controle e rigor, com a desculpa de que há necessidade de suprir a demanda de profissionais. A demanda existe, mas não pode ser justificativa para o sucateamento da escola pública.

Texto no publicado na coluna Tribuna Livre, do Jornal A Tribuna (Vitória/ES), de 07 de janeiro de 2014.